Processo 54765/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 03/02/2011 10:32
Autuado em 03/02/2011 10:32
Oficio de encaminhamento 041/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1725/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2011 Acórdão   1725/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA
01/09/2011 Acórdão   1725/ 2011 Responder NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado IVAN RODRIGUES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
31/07/2012 14:49 Ar de devolução dos autos fisicos
25/10/2011 09:55 do Protocolo nº 62767-7/11, referente a Solicitação de Cópias
17/10/2011 15:45 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3031/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2565/2011
16/09/2011 317 Acórdão nº 1725/2011
26/08/2011 314 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2011 de 01/09/2011
18/02/2011 287 Despacho Processual Diverso nº 188/2011
11/02/2011 286 Despacho Processual Diverso nº 155/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2012 10:43 DP  
07/03/2012 12:03 DIJUR Certidão Diversa nº 5/2012 -
07/03/2012 09:55 DP  
06/03/2012 15:50 DIJUR  
06/03/2012 15:45 DP  
24/02/2012 17:10 DIJUR  
24/01/2012 09:10 DP  
12/01/2012 17:23 DIJUR  
10/01/2012 11:08 DP  
22/12/2011 15:22 DIJUR  
19/12/2011 16:13 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1825/2011 -
19/12/2011 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3031/2011 -
24/10/2011 11:56 DP  
20/10/2011 10:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1357/2011 -
20/10/2011 10:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2565/2011 -
06/09/2011 09:47 STP Acórdão nº 1725/2011 -
06/09/2011 09:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 334/2011 -
06/09/2011 09:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 354/2011 -
06/09/2011 09:47 STP Despacho Processual Diverso nº 109/2011 -
06/06/2011 08:52 GCNB  
04/04/2011 11:01 SMPjTC Parecer nº 2996/2011 - RESPOSTA À CONSULTA EMENTA. Consulta. Abono de permanência. Emenda Constitucional nº 47/05. Art. 24, XII, CRFB. Lei Federal 9717/98. 'Isenção' de contribuição. Necessidade de Lei Nacional autorizadora ou norma constitucional. Impossibilidade de concessão por lei municipal
15/02/2011 13:28 DIJUR Parecer nº 1586/2011 - Consulta. Abono de Permanência. Previsão na E
14/02/2011 09:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 188/2011 -
08/02/2011 10:27 DJB Informação nº 5/2011 -
04/02/2011 19:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 155/2011 -
03/02/2011 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 622/2011 -

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